Termo de Uso e Política de Privacidade

Introdução e Escopo

Este documento estabelece o Termo de Uso e a Política de Privacidade institucionais do Grupo Evolue, operado pela EVOLUE SERVIÇOS LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.699.784/0001-81, com sede em Brasília/DF, no endereço SETOR SCN Quadra 05 Lote S/N Bloco A Sala 717 Parte A — Asa Norte, CEP 70.715-900 (doravante denominada "EVOLUE" ou "Controladora").

O portal grupoevolue.com.br atua como o site institucional do grupo, regulando o acesso e a interação com a Empresa, em conformidade com a LGPD [1] e o Marco Civil da Internet [2].

1.1. Definições-chave

Termo de Uso Institucional

2.1. Objeto e Uso do Portal

O Portal Institucional visa fornecer informações sobre os serviços e a estrutura de governança do Grupo Evolue. O Usuário se compromete a utilizar o portal de forma ética e legal, não utilizando os canais de contato para fins ilícitos.

2.2. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no portal (textos, imagens, logotipos) é de propriedade exclusiva da EVOLUE. É proibida a reprodução ou modificação do conteúdo para fins comerciais sem autorização prévia.

2.3. Responsabilidade e Links Externos

A EVOLUE não se responsabiliza por falhas de terceiros (provedores de internet) ou por danos indiretos decorrentes do uso do Portal. O Usuário reconhece que a EVOLUE não controla as práticas de privacidade de sites externos linkados.

Política de Privacidade e Consolidação de Controladores

3.1. Dados Coletados e Finalidade

A coleta de dados no portal institucional é limitada e focada no atendimento e análise de tráfego:

3.2. Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O Portal Institucional utiliza cookies e tecnologias similares para otimizar a experiência e o marketing:

3.3. Consolidação de Controladores e Compartilhamento

A EVOLUE atua como controladora central. Os dados coletados podem ser compartilhados internamente entre as unidades do Grupo Evolue (Controladores Consolidados) para fins de atendimento integrado e direcionamento da solicitação ao serviço correto.

O compartilhamento externo ocorre apenas com:

• Operadores de Serviço: para hospedagem do site e gestão de e-mails.
• Ferramentas de Marketing: para gestão de leads e comunicação (ex: RD Station).
• Obrigação Legal: para cumprimento de ordens judiciais ou administrativas.

3.4. Segurança, Logs e Retenção

A EVOLUE adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo:

• Criptografia: uso de SSL/TLS.
• Logs de Acesso: retenção de logs por no mínimo 6 (seis) meses [2].
• Controle de Acesso: acesso restrito aos dados apenas a colaboradores autorizados.

3.5. Direitos do Titular de Dados

O Titular de Dados pode exercer seus direitos (acesso, correção, eliminação, portabilidade, oposição, entre outros) a qualquer momento, mediante solicitação formal ao Encarregado (DPO) pelos canais indicados a seguir.

3.6. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou para qualquer comunicação sobre o Tratamento de Dados Pessoais, entre em contato com nosso Encarregado:

Disposições Finais

4.1. Lei Aplicável e Foro

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes deste Termo de Uso e Política de Privacidade.

4.2. Atualizações

Este documento pode ser atualizado periodicamente para refletir mudanças regulatórias, novas práticas de tratamento de dados ou ajustes operacionais. Recomendamos consultar esta página regularmente para verificar a versão mais atual.