1. INTRODUÇÃO E ESCOPO

Este documento estabelece o Termo de Uso e a Política de Privacidade institucionais do Grupo Evolue, operado pela EVOLUE SERVIÇOS LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.699.784/0001-81, com sede em Brasília/DF, no endereço SETOR SCN QUADRA 05 LOTE S/N BLOCO A SALA 717 PARTE A – ASA NORTE, CEP: 70.715-900 (doravante denominada “EVOLUE” ou “Controladora”).

O portal grupoevolue.com.br atua como o site institucional do grupo, regulando o acesso e a interação com a Empresa, em conformidade com a LGPD [1] e o Marco Civil da Internet [2].

1.1. Definições Chave

Termo	Definição
Portal Institucional	O site grupoevolue.com.br e suas funcionalidades informativas.
Usuário	Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o portal.
Controladora	A EVOLUE SERVIÇOS LTDA, responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
Controladores Consolidados	As diversas unidades de negócio do Grupo Evolue (ex: Evolue Academy, 360 Evolue), que compartilham a mesma Controladora principal.

2. TERMO DE USO INSTITUCIONAL

2.1. Objeto e Uso do Portal

O Portal Institucional visa fornecer informações sobre os serviços e a estrutura de governança do Grupo Evolue. O Usuário se compromete a utilizar o portal de forma ética e legal, não utilizando os canais de contato para fins ilícitos.

2.2. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no portal (textos, imagens, logotipos) é de propriedade exclusiva da EVOLUE. É proibida a reprodução ou modificação do conteúdo para fins comerciais sem autorização prévia.

2.3. Responsabilidade e Links Externos

A EVOLUE não se responsabiliza por falhas de terceiros (provedores de internet) ou por danos indiretos decorrentes do uso do Portal. O Usuário reconhece que a EVOLUE não controla as práticas de privacidade de sites externos linkados.

3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONSOLIDAÇÃO DE CONTROLADORES

3.1. Dados Coletados e Finalidade

A coleta de dados no portal institucional é limitada e focada no atendimento e análise de tráfego:

Categoria de Dados	Exemplos	Finalidade Principal	Base Legal (LGPD)
Dados de Contato	Nome, e-mail, telefone.	Atendimento a dúvidas e contato comercial.	Execução de Contrato (Art. 7º, V)
Dados de Navegação	Endereço IP, logs de acesso, informações do dispositivo.	Segurança, auditoria e melhoria da experiência.	Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)

3.2. Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O Portal Institucional utiliza cookies e tecnologias similares para otimizar a experiência e o marketing:

Tipo de Cookie	Finalidade	Gestão
Estritamente Necessários	Essenciais para o funcionamento básico do site.	Não requerem consentimento.
Desempenho/Analytics	Medir o tráfego e a usabilidade (ex: Google Analytics).	Requerem consentimento.
Marketing/Publicidade	Rastreamento para anúncios personalizados (ex: Facebook Pixel, RD Station).	Requerem consentimento.

3.3. Consolidação de Controladores e Compartilhamento

A EVOLUE atua como controladora central. Os dados coletados podem ser compartilhados internamente entre as unidades do Grupo Evolue (Controladores Consolidados) para fins de atendimento integrado e direcionamento da solicitação ao serviço correto.

O compartilhamento externo ocorre apenas com:

• Operadores de Serviço: Para hospedagem do site e gestão de e-mails.

• Ferramentas de Marketing: Para gestão de leads e comunicação (ex: RD Station).

• Obrigação Legal: Para cumprimento de ordens judiciais ou administrativas.

3.4. Segurança, Logs e Retenção

A EVOLUE adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo:

• Criptografia: Uso de SSL/TLS.

• Logs de Acesso: Retenção de logs de acesso por no mínimo 6 (seis) meses [2].

• Controle de Acesso: Acesso restrito aos dados apenas a colaboradores autorizados.

3.5. Direitos do Titular de Dados

O Titular de Dados pode exercer seus direitos (acesso, correção, eliminação, etc.) a qualquer momento, mediante solicitação formal ao Encarregado (DPO).

3.6. Informações para Contato e Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou para qualquer comunicação sobre o Tratamento de Dados Pessoais:

Contato	Detalhes
Encarregado (DPO)	Sarah Helena da Silva Oliveira
E-mail para Contato	dpo@grupoevolue.com.br
Endereço	SETOR SCN QUADRA 05 LOTE S/N BLOCO A SALA 717 PARTE A – ASA NORTE – BRASÍLIA – DF, CEP: 70.715-900

4. DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Lei Aplicável e Foro

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes deste Termo de Uso e Política de Privacidade.

4.2. Referências

[1] Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). [2] Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).